Partes

CLIENTE, com dados de identificação conforme o cadastro, denominado como Cliente, e LWSA S/A, inscrita sob o CNPJ nº 02.351.877/0001-52, denominada Etus.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1 As Condições Gerais estarão atualizadas e à disposição através do endereço https://termos.etus.com.br/, sendo válido para todos dos clientes ao contratar ou utilizar o software Etus (“Software”).

1.2 O Etus pode promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante novo Termo que substituirá o anterior. Cada renovação do presente Termo se dará de acordo com as regras constantes no novo documento e passará a valer no momento da sua publicação.

1.3 A aceitação quanto aos termos de uso atribui a condição de cliente do Software, declarando a aceitação plena e sem reservas do Cliente a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pelo Etus no exato momento em que utilizar o Software. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais.

2. OBJETO
2.1 Este contrato regulamenta a utilização da plataforma Etus de gerenciamento de conteúdo em redes sociais. A ferramenta colocará à disposição o painel administrativo que permite configurar as funcionalidades como enviar ou agendar publicações.

2.2 Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados no Etus em servidores próprios ou contratados.

2.3 O Cliente, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso à plataforma Etus de gerenciamento.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1 O Cliente reconhece que é essencial para utilização e funcionamento da plataforma o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro no Etus, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o Etus, de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro ou em qualquer eventual alteração.

3.2 O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com os presentes Termos e demais normas e regulamentos do Etus e de seus parceiros aplicáveis à plataforma, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando a plataforma de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma ou os equipamentos informáticos de outros clientes ou de outros internautas ("hardware" e "software") através da prática de "hacking".

3.3 É responsabilidade do Cliente a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que a plataforma Etus não contempla realização de backup, não sendo, portanto, o Etus responsável por eventuais danos que o Cliente possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado na plataforma do Etus.

3.4 O Software não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Cliente tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Cliente será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o Etus de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade; seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.

b) em qualquer das hipóteses acima, o Etus poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Cliente e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.

3.5 O Etus não possui qualquer vínculo firmado com o Instagram, Facebook e Twitter, e não se responsabilizando sobre qualquer tipo de bloqueio ou suspensão que a conta possa sofrer de plataformas e mídias terceiras a essa relação.

§ 1º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério do Etus que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de clientes que contenham qualquer classe de material que, a juízo do Etus seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos clientes, independentemente de prévio consentimento, bem como, prestar informações a autoridades se for acionada para o feito.

3.6 O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem- intencionada, sendo assim, o Etus reserva-se o direito de suspender imediatamente e sem a necessidade de aviso prévio quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis para quaisquer finalidades.

3.7 O Cliente declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo a Etus qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Cliente, desde já se obriga, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o Etus de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão do mesmo do processo.

3.8 O Etus reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração da Plataforma, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem na relação entre as Partes.

3.9 Caso ocorram eventos de força maior que não permitam à Etus comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas na plataforma, o Cliente neste ato permite que ao Etus suspenda a utilização da plataforma e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do Cliente.

3.10 O Cliente deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto a Etus, informando um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos ao configurações de e-mail do Cliente, ou por inacessibilidade da conta repassada.

3.11 Ao se cadastrar o Cliente autoriza o Etus a utilizar o nome ou marca de seus clientes ou perfis, para divulgação como portfólio de clientes e como referência comerciais.

4. USO E CUSTÓDIA
4.1 O Cliente ao ter a plataforma ativada, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel administrativo. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.

4.2 O Cliente compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pela Etus.

4.3 O Cliente compromete-se a comunicar ao Etus, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

4.4 O Etus não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Cliente, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.

4.5 O Cliente é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

5. PROPRIEDADES
5.1 É de propriedade do Cliente o conteúdo (arquivos, dados e conteúdo inseridos por esse em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel administrativo.

6. DIREITOS DO CLIENTE
6.1 Ao contratar a plataforma Etus, o Cliente possui os direitos:

a) Utilizar todas as funcionalidades colocadas à disposição pela plataforma objeto deste contrato de modo que o cliente declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o acesso à plataforma e as suas funcionalidades serão imediatamente interrompidos e não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.

b) Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo plano contratado. O Cliente se responsabiliza pelos direitos autorais de terceiros de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos, para efeitos de participação da promoção.

6.2 O Cliente declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas do acesso à plataforma de terceiros, não será possível notificá-lo com antecedência. O Etus não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

7. DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES E ATENDIMENTO DE SUPORTE

7.1 O Etus prestará suporte técnico para seus clientes, obedecendo às seguintes condições e limitações:

a) apenas com relação ao Software;

b) dentro do horário comercial;

c) que não seja configuração da rede social; e

d) sobre questões de cobrança.

7.2 O Etus esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a clientes através do site http://etus.com.br/ através da abertura de chamados de suporte.

8. ALTERAÇÃO NA PLATAFORMA

8.1 O Cliente tem conhecimento e concorda que a plataforma é disponibilizada como está e pode mudar de tempos em tempos sem qualquer aviso prévio.

8.1.1 Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.

8.2 A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo cliente ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Software.

8.3 O Etus pode alterar as suas taxas e condições de pagamento, sem aviso prévio, respeitando, todavia, a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

9. POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO

9.1 O Software é licenciado para o Cliente mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o plano oferecido através do site http://etus.com.br/.

9.2 O Cliente concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o Etus, estando ciente que o atraso de 1 dia no pagamento poderá ensejar na interrupção da plataforma.

9.3 O preço contratado será reajustado, a cada ano, de acordo com a variação positiva do índice IPCA.

9.4 Reajuste do preço em razão de alteração tributária. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, vindo a impactar os valores da remuneração vigente, deste impacto será repassado ao Cliente, somando-se aos encargos, preços ou planos previamente contratados, o que será precedido de comunicação prévia de reajuste.

9.5 Notas Fiscais são enviadas a partir de pagamentos anuais do Software mesmo que parcelados em 12x no cartão e devem ser solicitadas por e-mail para etus@etus.com.br.

9.6 A Nota Fiscal para pagamentos mensais de todo plano é emitida apenas ao final do curso de 12 meses, que também deve ser solicitada por e-mail para etus@etus.com.br.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE O ETUS
10.1 Exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade da plataforma.

10.2 Privacidade e segurança na utilização da plataforma - Os dados do Cliente serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários da Etus. No entanto, o Etus não garante a privacidade e a segurança na utilização da plataforma por parte do Cliente, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição na plataforma ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Cliente transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através da plataforma.

10.3 O Etus se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar a plataforma.

10.3.1 O presente Termo não atribui ao Cliente direito de exclusividade, declarando-se ciente e de acordo que O Etus pode licenciá-lo livremente e comercializá-lo no mercado de acordo com seus exclusivos critérios.

10.3.2 O presente Termo não gera qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as Partes e seus respectivos funcionários.

10.3.3 A declaração de invalidade ou inexequibilidade de qualquer item ou cláusula deste Termo, não invalidará as demais, que permaneceram vigentes.

10.3.4 As obrigações contratadas são, para todos os efeitos, líquidas, certas e exigíveis e o presente instrumento contratual constitui título executivo extrajudicial na forma do artigo 784, III do Código de Processo Civil, a ensejar ação executiva ou habilitação de crédito.

10.3.5 Não há qualquer relação de natureza societária, nem de fato, nem de direito entre as Partes contratantes, apenas contrato de licença de uso de software.

10.3.6 As Partes reconhecem que, pela natureza da plataforma e finalidades a que se destinam, não há relação de consumo e, portanto, a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, não se aplica ao presente Contrato.

10.3.7 O presente Termo obriga as Partes e os seus sucessores, a qualquer título.

10.3.8 O presente Termo substitui qualquer outro acordo verbal ou escrito firmado entre as Partes que disponha sobre o mesmo objeto.

11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

11.1 Em caso de cancelamento de planos mensais, o Etus realizará o estorno do valor pago deverá ser solicitado em até 7 dias após o pagamento, após este período não haverá reembolso.

11.2 Em caso de cancelamento de planos semestrais e anuais, será necessário informar o cancelamento com no mínimo 30 dias de antecedência. Não haverá estorno dos meses já utilizados além de multa rescisória de 50% dos meses faltantes, desta forma a devolução da importância será descontada os meses de utilização e 50% dos meses faltantes, neste ato o Cliente expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

11.3 Em caso de compras em períodos promocionais, cancelamento e estorno, os valores serão estornados descontando o período já utilizado com base no valor real sem descontos provocados por promoções + multa de 50% por quebra de contrato.

11.4 O estorno é realizado diretamente em sua conta bancária não havendo alterações em possíveis faturas de cartões de crédito caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito.

11.5 O cancelamento sem o prévio aviso ainda dá o direito de utilização de 30 dias da plataforma.

12. SIGILO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1 As Partes acordam que as informações estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo o Etus, ressalvados os casos de ordem judicial ou previstos em lei, revelar as informações a terceiros.

12.2 O Etus não será responsável por violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo Cliente e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica.

12.3 Fica autorizada o Etus a utilizar os dados, informações, registros, comportamentos, logs de acesso, dados de IP e de cadastro imagens, arquivos e demais registros que sejam inseridos na sua base de dados, pelo Cliente, para manipulação processamento e demais atividades visando melhoria nos sistemas disponibilizados, podendo ainda ser utilizados para criação de novos softwares e/ou serviços.

12.4 As Partes declaram que irão tratar dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/18 (LGPD) e outras leis aplicáveis às atividades das Partes relacionadas à proteção de dados e privacidade e garantir que seus empregados, agentes e subcontratados também o façam.

12.5 As Partes garantem que todos os dados pessoais eventualmente compartilhados no âmbito deste Termo foram obtidos legalmente de acordo com os requisitos da LGPD e que possuem o direito de tratá-los e de compartilhá-los com a outra Parte.

12.6 O Cliente que desejam solicitar a exclusão de seus dados podem fazê-lo entrando em contato conosco através do endereço de e-mail privacidade@locaweb.com.br. Nossa equipe fará o possível para atender a esses pedidos em até 7 dias úteis em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Para outras informações acesse o termo completo em Política de Privacidade da LWSA.

13. FINALIZAÇÃO

13.1 Os arquivos e dados inseridos no Software ficarão disponíveis para o Cliente pelo prazo definido no plano contratado. Após o prazo contratado ou após 15 dias do cancelamento, todos os dados serão deletados sem possibilidade de reversão.

14. TERMOS DE USO DE TERCEIROS

14.1 Em razão do objeto do presente, recomendamos a leitura dos termos de uso de terceiros abaixo:

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15. FORO

15.1 As PARTES elegem o foro da cidade de São Paulo para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

São Paulo, 01 de agosto de 2024.