1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1 Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização da plataforma de aprovação e gerenciamento de conteúdo oferecido por ETUS SOCIAL NETWORK BRASIL LTDA., registrado sob o endereço eletrônico http://etus.com.br , inscrita no CNPJ sob nº 30.649.094/0001-95, doravante denominada contratada, neste ato simplesmente “ETUS”.

1.2 As Condições Gerais estarão atualizadas e à disposição através do endereço https://etus.com.br/site/termos
A CONTRATADA pode promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante novo contrato padrão que substituirá o anterior. Cada renovação do presente Contrato se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

1.3 A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso atribui a condição de usuário do serviço, doravante, denominado "Usuário", e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela ETUS no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais.

2. OBJETO

2.1 Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma ETUS de gerenciamento de conteúdo em redes sociais. A ferramenta colocará à disposição o painel administrativo que permite configurar os serviços configurados como enviar ou agendar publicações.

2.2 Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados no ETUS em servidores próprios ou contratados.

2.3 O Usuário, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso à plataforma ETUS de gerenciamento.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O Usuário reconhece que é essencial para utilização e funcionamento do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) no ETUS, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o ETUS de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro ou em qualquer eventual alteração.

3.2 O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do ETUS e de seus parceiros aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas ("hardware" e "software") através da prática de "hacking".

3.3 É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo ETUS não contempla o serviço de backup, não sendo portanto o ETUS responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado na plataforma do ETUS.

3.4 O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

§1º contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o ETUS de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade; seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.

§ 2º Em qualquer das hipóteses acima, o ETUS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.

3.5 O E não possui qualquer vinculo firmado com o Instagram, Facebook e Twitter, e não se responsabilizando sobre qualquer tipo de bloqueio ou suspensão que a conta possa sofrer de plataformas e mídias terceiras a essa relação.

§ 1º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério do ETUS que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo do ETUS seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento, bem como, prestar informações a autoridades se for acionada para o feito.

3.6 O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o ETUS reserva-se o direito de suspender imediatamente e sem a necessidade de aviso prévio quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis para quaisquer finalidades.

3.7 O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo a ETUS qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o ETUS de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão do mesmo do processo.

3.8 O ETUS reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.

3.9 Caso ocorram eventos de força maior que não permitam à ETUS comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que ao ETUS suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO.

3.10 O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto a ETUS, informando um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos ao configurações de email do usuário, ou por inacessibilidade da conta repassada.

3.11 Ao se cadastrar você autoriza a Etus pode utilizar o nome ou marca de seus usuários ou perfis, para divulgação como portfólio de clientes e como referencias comerciais.

4. USO E CUSTÓDIA

4.1 O usuário ao ter o serviço ativado, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel administrativo. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.

4.2 O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pela ETUS.

4.3 O Usuário compromete-se a comunicar ao ETUS, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

4.4 O ETUS não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.

4.5 O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

5. PROPRIEDADES

É de propriedade do USUÁRIO o conteúdo (arquivos, dados e conteúdo inseridos por esse em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel administrativo.

6. DIREITOS DO USUÁRIO

6.1 Ao contratar os serviços descritos pelo ETUS, o Usuário possui os direitos: a) Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato de modo que o usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados. b) Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado. O Usuário se responsabiliza pelos direitos autorais de terceiros de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos, para efeitos de participação da promoção;

6.2 O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. O ETUS não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

7. DA COMUNIÇÃO ENTRE AS PARTES E ATENDIMENTO DE SUPORTE

7.1 O ETUS prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:

7.2 O ETUS esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do site http://etus.com.br/ através da abertura de chamados de suporte.

8. ALTERAÇÃO NO SERVIÇO

8.1 O usuário tem conhecimento e concorda que a plataforma é disponibilizada como está e pode mudar de tempos em tempos sem qualquer aviso prévio.

8.1.1 Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.

8.2 A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspenção ou descontinuação do serviço.

8.3 O ETUS pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

9. POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO

9.1 O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido através do site http://etus.com.br/

9.2 O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o ETUS, estando ciente que o atraso de 1 dia no pagamento poderá ensejar na interrupção dos serviços.

9.3 Notas Fiscais são enviadas a partir de pagamentos anuais da ferramenta Etus mesmo que parcelados em 12x no cartão e devem ser solicitadas por e-mail para etus@etus.com.br
A Nota fical para pagamentos mensais de todo plano é emitida apenas ao final do curso de 12 meses, que também deve ser solicitada por e-mail para financeiro@etus.com.br

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE O ETUS

10.1 Exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.

10.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço - Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários da ETUS. No entanto, O ETUS não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.

10.3 O ETUS se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço.

10.3.1 O presente Contrato não atribui ao USUÁRIO direito de exclusividade, declarando-se ciente e de acordo que O ETUS pode licenciá-lo livremente e comercializá-lo no mercado de acordo com seus exclusivos critérios.

10.3.2 O presente Contrato não gera qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as partes e seus respectivos funcionários, pois, os serviços prestados ao USUÁRIO não fazem parte do objeto fim Do ETUS os serviços serão prestados à distância e de forma remota (via web), os atendimentos ao USUÁRIO também serão de forma remota (via web ou telefone) e não haverá qualquer tipo de ingerência ou subordinação entre as partes.

10.3.3 A declaração de invalidade ou inexequibilidade de qualquer item ou cláusula deste Contrato, não invalidará as demais, que permaneceram vigentes.

10.3.4 As obrigações contratadas são, para todos os efeitos, líquidas, certas e exigíveis e o presente instrumento contratual constitui título executivo extrajudicial na forma do artigo 784, III do Código de Processo Civil a ensejar ação executiva ou habilitação de crédito.

10.3.5 Não há qualquer relação de natureza societária, nem de fato, nem de direito entre as partes contratantes, apenas contrato de prestação de serviços e licença de uso de software.

10.3.6 As partes reconhecem que, pela natureza dos serviços prestados e finalidades a que se destinam, não há relação de consumo e, portanto, a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, não se aplica ao presente Contrato.

10.3.7 O presente Contrato obriga as partes e os seus sucessores, a qualquer título.

10.3.8 O presente Contrato substitui qualquer outro acordo verbal ou escrito firmado entre as partes que disponha sobre o mesmo objeto.

11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

11.1 Em caso de cancelamento de planos MENSAIS a ETUS realizará o estorno do valor pago deverá ser solicitado em até 7 dias após o pagamento, após este período não haverá reembolso.

11.2 Em caso de cancelamento de planos SEMESTRAIS ou ANUAIS, será necessário informar o cancelamento com no mínimo 30 dias de antecedência. Não haverá estorno dos meses já utilizados além de multa rescisória de 50% dos meses faltantes , desta forma a devolução da importância será descontada os meses de utilização + 50% dos meses faltantes, neste ato o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

11.3 Em caso de compras em períodos promocionais, cancelamento e Estorno, os valores serão estornados descontando o período já utilizado com base no valor real sem descontos provocados por promoções + multa de 50% por quebra de contrato.

11.4 O estorno é realizado diretamente em sua conta bancária não havendo alterações em possíveis faturas de cartões de crédito caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito

11.5 O cancelamento sem o prévio aviso ainda dá o direito de utilização de 30 dias da plataforma.

12. EXCLUSÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os usuários que desejam solicitar a exclusão de seus dados podem fazê-lo entrando em contato conosco através do endereço de e-mail etus@etus.com.br. Nossa equipe fará o possível para atender a esses pedidos em até 7 dias em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Para outras informações acesse o termo completo em POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO LOCAWEB.

13. FINALIZAÇÃO

Os arquivos e dados inseridos no sítio da ETUS ficarão disponíveis para o Usuário pelo prazo definido no plano contratado ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado. Após, serão deletados da nossa base sem possibilidade de reversão.

14. TERMOS DE USO DE TERCEIROS

Em razão do objeto do presente, recomendamos a leitura dos termos de uso de terceiros abaixo:

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15. FORO

15.1 As PARTES elegem o foro da cidade de São Paulo para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

São Paulo, 31 de março de 2023

ETUS